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Escala 6x1 na Farmácia: 18 Dúvidas do Dono de Drogaria Respondidas

há 1 dia
7 min de leitura
Mãos sobre uma prancheta com formulário Daily Report Schedule, alguém escreve e outro gesticula, sobre mesa cinza com copo.

A partir de 16/12/2026, todo funcionário da farmácia passa a ter duas folgas por semana e jornada de 42 horas. As 40 horas chegam em 16/12/2027. O salário não pode ser reduzido. Na prática, cada hora de trabalho fica mais cara. A farmácia pode continuar abrindo aos domingos e feriados. O que muda é a escala, principalmente a do farmacêutico.

Desde que a Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada, em 16 de outubro, as perguntas sobre a escala 6x1 na farmácia não param de chegar: nos comentários dos nossos vídeos, no direct e nas conversas com franqueados. Quando começa? Pode ser adiada? Preciso de mais um farmacêutico? Como fica o domingo?


Reunimos aqui as 18 dúvidas mais comuns dos donos de drogaria sobre o fim da escala 6x1, com respostas diretas e baseadas no que já está definido até agora, incluindo a decisão do STF de 12 de novembro. Onde a regra ainda não está fechada, avisamos.


Neste artigo:


Quando a escala 6x1 na farmácia acaba?


Quando começam as novas regras?


A mudança acontece em duas etapas:

Linha do tempo da escala 6x1 com datas 16/10/2026, 16/12/2026 e 16/12/2027; marcos em cinza e vermelho.

Se você leu o nosso primeiro artigo sobre o fim da escala 6x1, publicado logo após a aprovação no Senado, vale a atualização: a jornada não cai direto para 40 horas. Primeiro vem a fase de 42 horas, que dura um ano.


Algumas fontes citam 15/12/2026 como início. A data usada pela decisão do STF é 16/12/2026, e 15/12 aparece como o último dia da regra antiga. Na prática, a sua escala nova precisa estar pronta na semana de 14 de dezembro.


O prazo ainda pode ser adiado?


Por enquanto, não. A CNC e a CNI entraram com ações no STF (ADI 8041 e ADI 8042) pedindo mais tempo. Em 12/11/2026, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar em parte: manteve 16/12/2026 como início das duas folgas e das 42 horas, mas criou algumas regras de transição, que explicamos abaixo. A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, então vale acompanhar.


A regra vale para a minha farmácia, mesmo pequena?


Vale. A emenda permite que uma lei complementar crie regras de transição para micro e pequenas empresas, e o STF deu 180 dias para o Congresso regulamentar o tema. Mas, até agora, nenhuma lei foi aprovada. Ou seja, hoje a regra vale para todas as farmácias, inclusive a drogaria de bairro com três funcionários.


Como montar a escala 5x2 na farmácia?


As duas folgas precisam ser seguidas?


Não. As duas folgas semanais remuneradas não precisam ser consecutivas. Uma delas deve ser, preferencialmente, no domingo. Isso dá flexibilidade para montar a escala 5x2 na farmácia de acordo com o movimento da loja: folga na segunda e na quinta, por exemplo, em vez de sábado e domingo.


A farmácia pode continuar abrindo aos domingos?


Pode. O fim da escala 6x1 na farmácia não impede o funcionamento aos sábados, domingos e feriados. O que a lei exige são os descansos. No comércio, a Lei 10.101/2000 já determina que a folga de cada funcionário coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, e isso continua valendo. Se vale a pena manter a loja aberta até tarde ou aos domingos com a hora mais cara, é a discussão que a Alessandra Souza, Head de Gestão de Pessoas e Educação Corporativa do Grupo AMR, faz neste vídeo.


Como distribuir 42 horas em cinco dias?


Aqui está um dos pontos da decisão do STF. O limite de 8 horas por dia continua, mas 5 dias de 8 horas somam 40 horas, e não 42. Para a fase de transição, o STF permitiu que, sem acordo coletivo, a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias de até 8h24, sem adicional de hora extra sobre esses 24 minutos, até 15/12/2027.


A convenção coletiva pode prever outra escala?


Pode. Convenção ou acordo coletivo podem criar regimes diferentes da 5x2, desde que garantam uma média de duas folgas por semana no mês e pelo menos uma folga em cada semana. As cláusulas da convenção que forem incompatíveis com a nova regra perdem efeito em 16/12/2026, e o STF deu 90 dias, a partir dessa data, para sindicatos e empresas renegociarem. Por isso, acompanhe de perto o sindicato da sua região.


E a escala 12x36?


Ainda não há resposta fechada. Há interpretações de que a 12x36 pode continuar, dentro da regra da média mensal de folgas, mas o tema não está pacificado. Se a sua farmácia usa 12x36, não mude nada sem confirmar com o contador e com a convenção coletiva.


Quem já trabalha 40 horas muda alguma coisa?


Sim: passa a ter direito às duas folgas semanais a partir de 16/12/2026. Mas a jornada não cai proporcionalmente. Quem trabalha 36 horas, por exemplo, continua com 36.


Quanto a nova escala vai custar?


Posso reduzir o salário para compensar as horas a menos?


Não. A emenda proíbe a redução do salário, inclusive dos pisos da categoria. Como o funcionário passa a trabalhar menos horas pelo mesmo salário, o valor de cada hora sobe. A CNI estima uma alta de cerca de 10% no salário-hora de quem passa de 44 para 40 horas.


Como fica a hora extra?


A hora extra acompanha o novo valor da hora. Com o divisor mensal caindo de 220 para 210 horas (42h) e depois para 200 horas (40h), um funcionário que ganha R$ 3.000 vê a hora normal passar de R$ 13,64 para R$ 15,00:

Gráfico de barras mostra hora normal de R$ 13,64 hoje, R$ 14,29 em 2026 e R$ 15,00 em 2027, com 44, 42 e 40 horas.

Com o adicional de 50%, a hora extra desse mesmo funcionário passa de R$ 20,45 para R$ 21,43 e depois para R$ 22,50. Quem pretende cobrir a escala com hora extra precisa fazer essa conta antes. Se quiser ver como os custos de pessoal pesam na margem da sua loja, o Raio-X Farma é um diagnóstico financeiro gratuito que mostra onde a farmácia está perdendo dinheiro.


Ainda posso usar banco de horas?


Pode, dentro das regras que já existem na CLT: compensação no mesmo mês e banco de horas de até 6 meses podem ser feitos por acordo individual. Para até 1 ano, é preciso negociação coletiva. O banco de horas não pode, porém, ser usado para esvaziar a nova regra das duas folgas.


O que acontece se eu não der as duas folgas?


O risco é trabalhista. Pela jurisprudência do TST (OJ 410), a folga concedida depois do sétimo dia seguido de trabalho deve ser paga em dobro, entendimento que deve servir de referência para a nova regra. Além disso, cada folga não concedida vira passivo em uma eventual ação trabalhista.

Já fizemos alguns vídeos sobre o assunto. No carrossel do nosso Instagram, mostramos uma conta simples para calcular os turnos da sua loja. E, neste vídeo, a Alessandra Souza responde as dúvidas mais comentadas pelos donos de drogaria: escala do farmacêutico, férias do responsável técnico, loja pequena e convenção coletiva. Salve e mande para o seu sócio e para o seu contador.

O que muda para o farmacêutico?


A escala 5x2 vale para o farmacêutico?


Vale. A emenda tem uma exceção para profissionais com diploma de nível superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, cerca de R$ 21.188,88 em 2026. Os dois requisitos precisam existir juntos, e quase nenhum farmacêutico de drogaria se encaixa. E mesmo quem se encaixa mantém o direito às duas folgas.


Vou precisar contratar mais um farmacêutico?


Depende do horário da loja. A lei exige farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento da farmácia, e é aí que a escala 6x1 na farmácia pesa mais do que em outros comércios. Uma loja que abre das 8h às 22h, de segunda a sábado, soma 84 horas por semana. Com 42 horas por farmacêutico, a conta já fecha no limite com dois profissionais, sem margem para férias, atestados ou domingos.


Mostramos o passo a passo dessa conta no primeiro artigo sobre o fim da escala 6x1. E, se for contratar, considere também o projeto de piso nacional da categoria, que explicamos em Piso Salarial do Farmacêutico: O Que Muda Para a Sua Farmácia?.


Preciso avisar o CRF?


Se os horários do farmacêutico mudarem, sim. Os horários de assistência de cada farmacêutico ficam registrados no Conselho Regional de Farmácia, e eles precisam estar de acordo com a escala real da loja. Mudou a escala, atualize o cadastro no CRF antes de 16/12.


E o gerente com cargo de confiança?


As análises jurídicas publicadas até agora ainda não trazem uma resposta fechada. Como o repouso semanal remunerado é um direito de todos os empregados, o mais prudente é planejar as duas folgas também para o gerente e confirmar o enquadramento com o contador. A Alessandra comenta esse ponto no vídeo de perguntas e respostas.


O que fazer até 16 de dezembro?


Preciso fazer aditivo no contrato de cada funcionário? Não. A regra vale para os contratos em vigor, sem necessidade de novo contrato. Mas é preciso revisar o que está em volta:

  1. Monte a nova escala de todos os funcionários, com duas folgas e 42 horas, começando pelo farmacêutico.

  2. Confira se o horário de funcionamento fecha com a equipe que você tem, incluindo férias e atestados.

  3. Ajuste o controle de ponto e o cálculo da folha com o novo divisor.

  4. Acompanhe a convenção coletiva e o sindicato da sua região.

  5. Atualize os horários do farmacêutico no CRF, se mudarem.

  6. Converse com o contador antes de fechar qualquer decisão, porque a liminar do STF ainda pode ser alterada.


Com a hora mais cara, cada funcionário precisa render mais em cada turno. Por isso, a escala nova é também um bom momento para rever o treinamento da equipe, como mostramos em Treinamento de Equipe de Farmácia: Como Ele Aumenta as Vendas?.


Como o Grupo AMR apoia os franqueados


No Grupo AMR Saúde, o fim da escala 6x1 na farmácia foi tema do AMR Future 2026, encontro anual da rede com os franqueados, que resumimos em O que muda na farmácia em 2027. O time de Gestão de Pessoas e Educação Corporativa acompanha as mudanças e orienta as lojas na montagem das escalas, e a rede investe de forma contínua na capacitação das equipes, do balcão aos farmacêuticos e gerentes.


Se você tem uma drogaria e quer entender como é ter esse suporte no dia a dia, converse com um consultor.


Banner vermelho com despertador metálico e texto: Quer entender como o Grupo AMR pode ajudar sua drogaria? Agendar reunião agora!

Este conteúdo tem caráter informativo e reflete as regras conhecidas até 18/11/2026. Como a decisão do STF ainda pode mudar, confirme os detalhes da sua farmácia com o seu contador.

 
 

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