Piso Salarial do Farmacêutico: O Que Muda Para a Sua Farmácia?
Resumo rápido: a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou em 14 de outubro de 2026 o PL 1.559/2021, que cria um piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos, com adicional de 10% para o responsável técnico e correção anual pelo INPC. O piso ainda não está valendo: o projeto precisa passar pela CCJ da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial, e só passaria a ser exigido 180 dias depois da publicação da lei. Hoje, o piso é definido pela convenção coletiva de cada estado, e em muitos deles está bem abaixo de R$ 6.500. Para o dono de drogaria, que precisa de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, a hora de fazer as contas é agora, e não quando a lei sair. |
O piso salarial do farmacêutico é uma discussão antiga no Congresso, mas ganhou velocidade em 2026. E chega num momento em que a farmácia já está revendo a escala por causa do fim da escala 6x1, que também muda a forma de cobrir o horário com farmacêuticos.
Para a farmácia independente, as duas mudanças juntas mexem com um dos maiores custos da loja: a equipe. A seguir, mostramos o que foi aprovado, quando pode valer, quanto pode custar e como se preparar sem tomar decisões precipitadas.
Neste artigo:
O que foi aprovado
O projeto aprovado é o PL 1.559/2021, do deputado André Abdon (PP-AP), que tramita junto com outras três propostas sobre o tema. Ele já havia passado pela Comissão de Administração e Serviço Público em novembro de 2025. Em 14 de outubro de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto prevê:
Piso nacional de R$ 6.500 por mês para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
Adicional de 10% para o responsável técnico, o que leva o piso do RT a R$ 7.150.
Correção pelo INPC: o valor seria atualizado pela inflação acumulada durante a tramitação e, depois, reajustado todo ano pelo mesmo índice.
Setores público e privado: o texto original valia só para a iniciativa privada, mas foi ampliado para incluir os farmacêuticos do serviço público.
Vigência 180 dias após a publicação da lei.
Fonte de custeio para o setor público: a União ajudaria estados e municípios com recursos do Fundo Nacional de Saúde, com impacto estimado em R$ 293 milhões por ano, compensado pelo fim de um incentivo fiscal (o Reidi).
Vale notar que a Comissão de Finanças analisou só o impacto orçamentário e financeiro do projeto, não o mérito do piso.
O piso já está valendo?
Não. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, em regra, não precisa ir ao Plenário da Câmara. Mas ainda faltam três etapas:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se o texto é constitucional.
Senado Federal, que pode aprovar, alterar ou rejeitar. Se alterar, o texto volta para a Câmara.
Sanção presidencial, total ou com vetos.
Depois de publicada a lei, ainda haveria 180 dias até o piso ser exigido. Na prática, mesmo que tudo ande rápido, o novo piso salarial do farmacêutico não seria obrigatório antes de 2027. Até lá, nenhuma farmácia é obrigada a pagar R$ 6.500. Continuam valendo o piso da convenção coletiva de cada estado e os acordos com cada empregador.
Como são os pisos hoje
Hoje, não existe piso nacional. O valor mínimo é definido nas convenções coletivas de cada estado, e a diferença entre eles é grande. Um levantamento do Panorama Farmacêutico com as convenções vigentes em janeiro de 2026 mostrou:
Menor piso: Paraíba, com cerca de R$ 3.466, seguida por Rio Grande do Norte (R$ 3.852) e Maranhão (R$ 3.923).
Maiores pisos: Minas Gerais, Tocantins, Bahia, Goiás e Distrito Federal, todos na faixa de R$ 6 mil.
Jornada: na maioria dos estados, o piso é para 44 horas semanais.
Isso significa que o impacto de um piso nacional seria muito desigual. Nos estados em que a convenção já se aproxima de R$ 6.500, a mudança seria pequena. Já nos estados com os pisos mais baixos, o custo do farmacêutico poderia subir mais de 80%.
Quanto pode custar para a farmácia
Um exemplo simplificado ajuda a dimensionar o impacto. Imagine uma farmácia em um estado com piso de R$ 4.500, com dois farmacêuticos recebendo o piso, um deles como responsável técnico:
Hoje | Com o piso nacional | |
Farmacêutico responsável técnico | R$ 4.500 | R$ 7.150 |
Segundo farmacêutico | R$ 4.500 | R$ 6.500 |
Total mensal (sem encargos) | R$ 9.000 | R$ 13.650 |
São R$ 4.650 a mais por mês, ou mais de 50% de aumento, antes de encargos, 13º e férias. E há um detalhe importante: os R$ 6.500 seriam corrigidos pela inflação do período de tramitação. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, se a regra já valesse no fim de 2025, o piso corrigido estaria em cerca de R$ 7,4 mil.
Some a isso o fim da escala 6x1. Com a jornada caindo de 44 para 40 horas sem redução de salário, o custo da hora trabalhada sobe cerca de 10%, e a loja pode precisar de mais um farmacêutico, ou de um farmacêutico de meio período, para cobrir todo o horário de funcionamento. As duas mudanças, juntas, atingem exatamente o profissional que a lei exige na loja o tempo todo.
E, como os medicamentos têm preço máximo definido pela CMED, a farmácia não consegue simplesmente repassar o aumento de custo para o preço. A margem precisa vir de compras mais eficientes, de um mix com categorias de preço livre e de menos desperdício, caminhos que mostramos em Como Melhorar a Margem da Farmácia sem Aumentar Preços.
Os dois lados do debate
O piso salarial do farmacêutico divide opiniões, e as estimativas de impacto variam muito conforme quem faz a conta:
A favor: o Conselho Federal de Farmácia defende o piso como forma de reduzir a desigualdade salarial entre estados e valorizar a profissão. Pelos cálculos da entidade, o impacto no setor privado seria de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano, menos de 2% do faturamento do varejo farmacêutico.
Contra, ou com ressalvas: a Confederação Nacional do Comércio estimou impacto de R$ 1,9 bilhão no primeiro ano para as farmácias e o fechamento de cerca de 50 mil postos de trabalho. A ABCFARMA alerta que um piso único, sem considerar as diferenças regionais e o porte das empresas, pode levar ao fechamento de farmácias pequenas e ao encarecimento dos medicamentos.
As estimativas são das próprias partes e não foram atualizadas pela Câmara na votação. Um dado ajuda a entender a preocupação do varejo: segundo estudos citados pelo Panorama Farmacêutico, o lucro líquido médio das farmácias fica em torno de 2% do faturamento. Com essa margem, cada aumento de custo fixo pesa.
Pontos em aberto
Alguns pontos que importam muito para o dono de drogaria ainda não estão claros nos textos divulgados:
Jornada de referência. As notícias sobre o texto aprovado não detalham para qual carga horária vale o piso, nem como ficaria o pagamento de quem trabalha meio período. Isso é decisivo para farmácias que pensam em usar farmacêuticos de jornada menor para cobrir a nova escala 5x2.
Valor corrigido. Não está claro qual será exatamente o valor de partida depois da correção pelo INPC.
Mudanças no Senado. O texto ainda pode ser alterado, o que o faria voltar para a Câmara.
Outras propostas. Em abril de 2026, foi apresentado outro projeto com piso de R$ 8,5 mil para 30 horas semanais, ainda sem definição sobre se vai tramitar junto com o PL 1.559/2021.
Como se preparar
O piso não é obrigatório hoje, e não faz sentido mudar salários com base em um projeto que ainda pode ser alterado. Mas dá para usar esse tempo para planejar:
Conheça o seu ponto de partida. Levante quanto cada farmacêutico recebe hoje, quem é o responsável técnico e qual é o piso da convenção da sua região.
Simule os cenários. Calcule o custo com o piso de R$ 6.500, com o adicional de RT e com a correção pela inflação, somando encargos, 13º e férias. Faça a conta junto com a nova escala do fim da 6x1.
Compare com a margem da loja. Veja quanto o aumento representa no resultado mensal e onde é possível compensar: compras, mix, estoque e despesas.
Acompanhe a tramitação e o sindicato. Mudanças na CCJ ou no Senado, e as negociações das convenções coletivas, podem alterar bastante a conta.
Pense em retenção, não só em custo. Farmacêutico é um profissional difícil de contratar e de manter. A farmácia que já valoriza e treina o seu farmacêutico sofre menos com rotatividade, como mostramos em Há Vagas, Mas Faltam Pessoas e em Treinamento de Equipe de Farmácia: Como Ele Aumenta as Vendas?.
Custo de pessoal subindo sem a margem acompanhar é um dos sinais de alerta que listamos em Por Que Farmácias Fecham? 7 Sinais de Alerta na Gestão da Drogaria. Quem antecipa a conta tem tempo para ajustar o resto do negócio. E, com o custo subindo, proteger o que traz movimento para a loja fica ainda mais importante: para quem depende do programa do governo, isso inclui manter o credenciamento em dia, como mostramos em Regras do Farmácia Popular 2026: Como Evitar o Descredenciamento?.
Planejamento com estrutura de rede
Mudanças que mexem com o custo fixo da farmácia pesam mais em quem enfrenta tudo sozinho. Numa rede estruturada, o dono de drogaria tem apoio para fazer as contas e proteger a margem. No Grupo AMR Saúde, o franqueado conta com compras em escala, que ajudam a compensar a alta de custos, gestão profissionalizada e um programa de treinamento contínuo para toda a equipe, do balcão à gerência.
Para começar pelos números da sua loja, o Raio-X Farma é um diagnóstico financeiro gratuito, feito em poucos minutos, que mostra a saúde financeira da farmácia e onde ela está perdendo margem. E, se quiser entender como a rede apoia o franqueado em momentos como este, converse com um consultor.
Perguntas frequentes sobre o piso salarial do farmacêutico
Qual é o piso salarial do farmacêutico em 2026?
Ainda não existe piso nacional. Em 2026, o piso é definido pela convenção coletiva de cada estado e varia de cerca de R$ 3,5 mil a pouco mais de R$ 6 mil, na maioria dos casos para 44 horas semanais. O PL 1.559/2021 propõe um piso nacional de R$ 6.500, mas ainda está em tramitação.
O piso de R$ 6.500 para farmacêuticos já está valendo?
Não. O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em outubro de 2026, mas ainda depende da CCJ, do Senado e da sanção presidencial. Depois disso, o piso só passaria a ser exigido 180 dias após a publicação da lei.
O farmacêutico responsável técnico vai ganhar mais?
Pelo texto aprovado, sim. O responsável técnico teria um adicional de 10% sobre o piso, o que leva o valor a R$ 7.150, antes da correção pela inflação.
O piso vale para farmacêutico de meio período?
As informações divulgadas sobre o texto aprovado não detalham a jornada de referência nem a regra para jornadas menores. Esse é um dos pontos que o dono de farmácia deve acompanhar na tramitação, principalmente se pretende usar farmacêuticos de meio período na nova escala.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de profissionais de contabilidade e direito trabalhista.
