Fim da Escala 6x1 Aprovado: O Que Muda na Sua Farmácia?
Resumo rápido: o Senado aprovou em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O texto já tinha passado pela Câmara em maio e agora segue para promulgação. As regras mudam em duas etapas: 60 dias depois da promulgação, a escala passa a ser 5x2 e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais; um ano depois, cai para 40 horas, sem redução de salário. Para a farmácia, que abre todos os dias e precisa de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, a mudança mexe com escala, quadro de pessoal e custo da hora trabalhada. Quem começar a planejar agora vai atravessar a transição com menos susto. |
O assunto não é novo por aqui. Quando a proposta ainda reunia assinaturas, mostramos em O Fim da Escala 6X1 nas Farmácias os possíveis impactos para o setor. A diferença é que, agora, o fim da escala 6x1 deixou de ser hipótese: o Congresso aprovou o texto e o relógio começa a correr assim que a emenda for promulgada.
Para o dono de drogaria, a pergunta deixou de ser "se" e passou a ser "como". A seguir, mostramos o que foi aprovado, quando começa a valer, quanto a mudança pesa no custo da loja e o que fazer desde já.
Neste artigo:
O que foi aprovado
A proposta aprovada é a PEC 221/2019. Na Câmara, ela foi votada em maio de 2026 (461 votos a favor e 19 contra no segundo turno). No Senado, passou em 14 de outubro, com 75 votos a favor e 1 contra em cada turno. Como os senadores mantiveram o texto da Câmara, a proposta não volta para nova votação e segue direto para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Os pontos centrais do texto são:
Dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a escala padrão passa a ser 5x2.
Jornada máxima de 40 horas semanais, no lugar das 44 horas atuais, com limite de 8 horas por dia.
Sem redução de salário.
Espaço para negociação coletiva: acordos e convenções podem prever compensação de horários e escalas diferentes da 5x2, desde que garantam, em média, duas folgas por semana e nenhuma semana inteira sem descanso.
Lei complementar para pequenos negócios: o texto prevê regras de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Quando começa a valer
A aprovação não coloca as regras em vigor imediatamente. A contagem só começa com a promulgação da emenda, que ainda não tinha data marcada até a publicação deste artigo. A partir dela, a transição acontece em duas etapas:
Etapa | Quando | O que muda |
1 | 60 dias após a promulgação | Escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais |
2 | 12 meses depois da etapa 1 (14 meses após a promulgação) | Jornada máxima de 40 horas semanais |
Durante a primeira etapa, acordos e convenções coletivas podem ajustar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que os dois dias de descanso sejam respeitados.
O que muda na prática para a farmácia
A farmácia é um dos negócios mais afetados pelo fim da escala 6x1, porque costuma abrir todos os dias, em horário estendido, e muitas vezes aos domingos e feriados. Uma loja de roupas pode rodar um dia com um vendedor a menos. A drogaria não: a Lei 13.021/2014 exige farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. Os pontos que merecem atenção:
Horário de funcionamento e jornada são coisas diferentes. A nova regra não obriga a farmácia a abrir menos. O que muda é quanto cada pessoa pode trabalhar. Para manter o mesmo horário, a loja precisa redistribuir turnos ou ampliar a equipe.
O farmacêutico é o ponto mais sensível. Com uma folga a mais por semana, cada farmacêutico cobre menos turnos, e farmacêutico não se contrata do dia para a noite. Mostramos a conta na próxima seção.
Os horários no CRF precisam ser atualizados. O horário de assistência de cada farmacêutico aparece na Certidão de Regularidade, e a Resolução CFF nº 721/2022 exige que qualquer alteração de horário seja comunicada ao CRF antes de acontecer. Se a escala mudar e o CRF não for avisado, a certidão perde a validade e a farmácia fica sujeita a autuação na fiscalização.
Domingos e feriados vão exigir mais planejamento. Com duas folgas por semana, montar a escala de fim de semana fica mais apertado. As regras de folga aos domingos no comércio e as convenções coletivas da região continuam valendo e precisam ser conferidas.
Hora extra fica mais cara e tem limite. Como o salário se mantém e as horas diminuem, o valor da hora sobe, e a hora extra sobe junto. Além disso, a CLT limita a hora extra a duas por dia. Ela serve para cobrir um buraco, não para sustentar a escala.
Farmácias 24 horas e escala 12x36 merecem atenção redobrada. A 12x36 tem média de 42 horas semanais, acima do novo limite de 40. Especialistas apontam que ela tende a continuar possível, mas com ajustes e dependendo de negociação coletiva. Vale acompanhar a regulamentação e conversar com o contador antes de mudar qualquer coisa.
A mesma lógica vale para toda a equipe. Balconistas, caixas, auxiliares e entregadores contratados também passam a ter duas folgas por semana. A conta do farmacêutico é a primeira, mas não a única.
A conta do farmacêutico
Antes de decidir se vai precisar contratar, faça uma conta simples: Turnos que a loja precisa por semana = turnos por dia × dias abertos
Na escala 6x1, cada farmacêutico cobre 6 turnos por semana. Na 5x2, cobre 5. Veja dois exemplos:
Exemplo 1: farmácia aberta de segunda a sábado, em 2 turnos por dia
A loja precisa de 2 × 6 = 12 turnos por semana.
Hoje, 2 farmacêuticos × 6 turnos = 12. Fecha certinho.
Com a 5x2, 2 farmacêuticos × 5 turnos = 10. Faltam 2 turnos.
Exemplo 2: farmácia aberta todos os dias, em 2 turnos por dia
A loja precisa de 2 × 7 = 14 turnos por semana.
Hoje, 3 farmacêuticos × 6 turnos = 18. Sobram 4.
Com a 5x2, 3 farmacêuticos × 5 turnos = 15. Sobra só 1.
No segundo caso, o número de farmacêuticos pode não mudar, mas a folga da escala praticamente some. Uma férias ou um atestado e a loja fica sem cobertura. É uma conta simplificada, que não considera intervalos, férias e afastamentos, mas mostra rápido onde a escala vai apertar.
Faltou turno? Antes de contratar, avalie:
Horário de funcionamento: algum turno vende tão pouco que não paga a cobertura? Às vezes, ajustar o horário de um dia resolve.
Meio período: um farmacêutico com jornada menor pode cobrir só os turnos que faltam, em vez de uma contratação integral.
Convenção coletiva: a nova regra permite que acordos e convenções compensem as folgas na média do mês, garantindo duas folgas por semana em média.
Hora extra: só para cobrir buracos pontuais, nunca como base da escala.
A mesma conta vale para balconistas e caixas: compare quantos turnos a loja precisa com quantos a equipe cobre na 5x2.
Quanto custa para a drogaria
O impacto mais direto do fim da escala 6x1 é no custo da hora trabalhada. Um exemplo simples, com um salário de R$ 2.200:
Hoje, com 44 horas semanais (divisor de 220 horas por mês), a hora custa R$ 10,00.
Com 42 horas (divisor de 210), passa para cerca de R$ 10,48, alta de 4,76%.
Com 40 horas (divisor de 200), chega a R$ 11,00, alta de 10%.
Isso não significa que a folha inteira vai subir 10% automaticamente. O impacto real depende de quantas pessoas a loja precisa contratar, de encargos, benefícios e produtividade. Mas mostra o tamanho do desafio: para manter a mesma cobertura de horas no balcão, a farmácia vai pagar mais por cada hora trabalhada.
Na farmácia, há um agravante. Os medicamentos têm preço máximo definido pela CMED, então a loja não consegue simplesmente repassar o aumento de custo para o preço. Por isso, a margem precisa vir de outros lugares: compras mais eficientes, mix com categorias de preço livre e menos desperdício. Mostramos caminhos para isso em Como Melhorar a Margem da Farmácia sem Aumentar Preços. Custo de pessoal subindo com margem parada é justamente um dos sinais que listamos em Por Que Farmácias Fecham? 7 Sinais de Alerta na Gestão da Drogaria.
E a pequena farmácia?
O texto aprovado prevê que uma lei complementar defina medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, faixa em que está boa parte das farmácias independentes. Essas medidas estarão condicionadas à manutenção do nível de emprego.
O ponto de atenção é que essa lei ainda não existe. Por enquanto, não há garantia de prazo maior, compensação financeira ou benefício tributário para as pequenas. Até que ela seja aprovada, o mais prudente é planejar considerando as regras gerais.
Como se preparar: 6 passos
Entidades do setor, como a ABCFARMA, recomendam não alterar contratos ou escalas só com base na notícia da aprovação, mas usar o período até a promulgação para planejar. Na prática:
Mapeie as horas da loja. Liste o horário de funcionamento, quantas pessoas são necessárias em cada faixa de horário e quem cobre cada turno hoje. Esse é o ponto de partida para qualquer simulação.
Simule a escala com 42 e com 40 horas. Monte a escala 5x2 no papel e veja onde faltam horas, principalmente nos fins de semana e nos horários de pico.
Garanta a cobertura do farmacêutico. Faça a conta dos turnos e verifique se o quadro atual cobre todo o horário de funcionamento na 5x2. Se não cobrir, comece a buscar profissionais desde já. E, quando a nova escala for definida, comunique os novos horários ao CRF antes de colocá-la em prática.
Confira a convenção coletiva da sua região. Ela define regras de domingos, feriados, compensação e banco de horas, e pode trazer alternativas de escala permitidas pela nova regra. Na dúvida, consulte o sindicato patronal e o contador.
Calcule o impacto no custo. Some salários, encargos, benefícios e possíveis contratações nos dois cenários e compare com a margem atual da loja.
Revise o controle de ponto e converse com a equipe. Sistemas de ponto, limites de hora extra e banco de horas precisam ser ajustados. E a equipe deve saber o que vai mudar, sem comunicados precipitados antes de a regra valer.
O outro lado: retenção da equipe
A mudança também tem um lado que interessa ao dono de drogaria. A rotatividade no varejo farmacêutico pode chegar a 30% a 40% ao ano, segundo a consultoria Farmacon, e cada saída custa recrutamento, integração e treinamento. A escala 6x1 é apontada como um dos motivos que afastam profissionais do varejo, inclusive farmacêuticos.
Não por acaso, algumas grandes redes de farmácias e supermercados se anteciparam e adotaram a escala 5x2 antes de qualquer obrigação legal, citando a dificuldade de contratar e reter equipes. Para a farmácia de bairro, a nova regra pode ajudar a atrair e manter bons profissionais, desde que a loja use a transição para organizar a gestão de pessoas. Falamos sobre esse desafio em Há Vagas, Mas Faltam Pessoas. Equipe estável, bem treinada, também atende melhor, como mostramos em Atendimento em Farmácia: Como Transformar em Vantagem Competitiva?.
Gestão de pessoas com estrutura de rede
Mudanças como o fim da escala 6x1 pesam mais em quem enfrenta tudo sozinho. Numa rede estruturada, o dono de drogaria tem apoio para fazer as contas, proteger a margem e manter a equipe preparada. No Grupo AMR Saúde, o franqueado conta com compras em escala, que ajudam a compensar a alta de custos, ferramentas de gestão e um programa de treinamento contínuo para toda a equipe, do balcão à gerência, o que ajuda a reduzir a rotatividade e a integrar mais rápido quem chega. Mostramos como montar essa rotina na loja em Treinamento de Equipe de Farmácia: Como Ele Aumenta as Vendas?.
Antes de qualquer decisão, vale conhecer os números da sua loja. O Raio-X Farma é um diagnóstico financeiro gratuito, feito em poucos minutos, que mostra a saúde financeira da farmácia e onde ela está perdendo margem. E, se quiser entender como a rede apoia o franqueado em momentos como este, converse com um consultor.
Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6x1
O fim da escala 6x1 já está valendo?
Ainda não. O Congresso aprovou a PEC 221/2019 em outubro de 2026, mas as regras só começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda. A redução para 40 horas semanais acontece 12 meses depois dessa primeira etapa.
Vou precisar contratar mais um farmacêutico com o fim da escala 6x1?
Depende da escala da sua loja. Multiplique os turnos por dia pelos dias de funcionamento e compare com o que a equipe cobre na 5x2, em que cada farmacêutico faz 5 turnos por semana, e não mais 6. Se faltarem turnos, avalie ajustar o horário, contratar um farmacêutico de meio período ou usar a compensação prevista em convenção coletiva antes de fazer uma contratação integral.
A farmácia vai ter que fechar aos domingos?
Não. A nova regra limita a jornada de cada trabalhador, não o horário de funcionamento da loja. A farmácia pode continuar abrindo aos domingos, mas vai precisar organizar a escala para garantir dois dias de descanso por semana a cada funcionário.
O salário dos funcionários pode ser reduzido?
Não. O texto aprovado proíbe a redução salarial. Com menos horas e o mesmo salário, o valor da hora trabalhada sobe cerca de 10% quando a jornada chegar a 40 horas.
Pequenas farmácias terão regras diferentes?
O texto prevê uma lei complementar com medidas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do emprego. Essa lei ainda precisa ser aprovada, então, por ora, vale planejar com base nas regras gerais.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de profissionais de contabilidade e direito trabalhista.
